Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, caput; e CPC, art. 485, VIII). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000423-81.2026.8.24.0077
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Urubici
- Publicação
- DJEN 22/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000423-81.2026.8.24.0077
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000423-81.2026.8.24.0077/SC AUTOR : 62.268.587 TANIA TEREZINHA PONCIO DOS SANTOS DOMINSKI ADVOGADO(A) : VALDECI ISRAEL (OAB SC016093) AUTOR : TANIA TEREZINHA PONCIO DOS SANTOS DOMINSKI ADVOGADO(A) : VALDECI ISRAEL (OAB SC016093) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, caput; e CPC, art. 485, VIII). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa nos registros do eproc.