Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5000533-69.2019.8.24.0063

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim
Publicação: DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ): 5000533-69.2019.8.24.0063

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000533-69.2019.8.24.0063/SC

EXEQUENTE : MAURILTON NESI (Espólio)

ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603)

EXECUTADO : IVONETE APARECIDA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(A) : MARIANA ZANDONADI (OAB SC072651)

INTERESSADO : ROBSON SOUZA FIGUEREDO

ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros

DESPACHO/DECISÃO

Diante da convergência de vontades, HOMOLOGO o acordo entabulado entre os litigantes (ev. 184) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o trâmite do presente feito até a comprovação do efetivo cumprimento da avença, consistente no ingresso dos valores na conta bancária indicada no acordo, ou até que novo impulso do credor justifique o andamento regular dos autos, nos moldes do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Considerando a informação de que há leilão judicial designado para o período de 18/06/2026 a 25/06/2026, DETERMINO a imediata suspensão das praças/leilão, devendo a serventia comunicar, com urgência, o leiloeiro oficial responsável, pelo meio mais célere disponível, certificando-se nos autos.

OFICIE-SE, ainda, ao Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Lages/SC, nos autos n. 5002207-42.2023.4.04.7206, encaminhando-se cópia do acordo e desta decisão, a fim de comunicar a homologação da avença e solicitar, se inexistente óbice naquele feito, a reserva e/ou transferência da quantia de R$ 42.400,00, conforme dados bancários indicados no ev. 184, observada a anuência expressa do titular do crédito, José Ademir da Silva.

Por ora, a baixa das restrições incidentes sobre a matrícula n. 16.205 fica condicionada à comprovação da efetiva transferência/compensação do numerário, à manifestação de quitação pelo exequente e à comprovação do pagamento das custas/despesas remanescentes, inclusive eventuais despesas ou comissão de leiloeiro, se devidas.

Comprovado o ingresso dos valores na conta indicada no acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da quitação integral do débito exequendo ou eventual saldo remanescente, caso em que deverá apresentar planilha atualizada do quantum debeatur e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando ciente de que o silêncio implicará a extinção pelo pagamento.

No mesmo prazo, deverá a executada comprovar o recolhimento das custas processuais finais e demais despesas assumidas na avença, se pendentes.

CUMPRA-SE com urgência.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000533-69.2019.8.24.0063/SC EXEQUENTE : MAURILTON NESI (Espólio) ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603) EXECUTADO : IVONETE APARECIDA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA ZANDONADI (OAB SC072651) INTERESSADO : ROBSON SOUZA FIGUEREDO ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros DESPACHO/DECISÃO Diante da convergência de vontades, HOMOLOGO o acordo entabulado entre os litigantes (ev. 184) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o trâmite do presente feito até a comprovação do efetivo cumprimento da avença, consistente no ingresso dos valores na conta bancária indicada no acordo, ou até que novo impulso do credor justifique o andamento regular dos autos, nos moldes do artigo 922 do Código de Processo Civil. Considerando a informação de que há leilão judicial designado para o período de 18/06/2026 a 25/06/2026, DETERMINO a imediata suspensão das praças/leilão, devendo a serventia comunicar, com urgência, o leiloeiro oficial responsável, pelo meio mais célere disponível, certificando-se nos autos. OFICIE-SE, ainda, ao Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Lages/SC, nos autos n. 5002207-42.2023.4.04.7206, encaminhando-se cópia do acordo e desta decisão, a fim de comunicar a homologação da avença e solicitar, se inexistente óbice naquele feito, a reserva e/ou transferência da quantia de R$ 42.400,00, conforme dados bancários indicados no ev. 184, observada a anuência expressa do titular do crédito, José Ademir da Silva. Por ora, a baixa das restrições incidentes sobre a matrícula n. 16.205 fica condicionada à comprovação da efetiva transferência/compensação do numerário, à manifestação de quitação pelo exequente e à comprovação do pagamento das custas/despesas remanescentes, inclusive eventuais despesas ou comissão de leiloeiro, se devidas. Comprovado o ingresso dos valores na conta indicada no acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da quitação integral do débito exequendo ou eventual saldo remanescente, caso em que deverá apresentar planilha atualizada do quantum debeatur e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando ciente de que o silêncio implicará a extinção pelo pagamento. No mesmo prazo, deverá a executada comprovar o recolhimento das custas processuais finais e demais despesas assumidas na avença, se pendentes. CUMPRA-SE com urgência. Intimem-se.