Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5147182-11.2025.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ): 5147182-11.2025.8.24.0930

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5147182-11.2025.8.24.0930/SC

AUTOR : DIEGO DE LIMA

ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória anteriormente concedida, bem como reconheço a manutenção da mora contratual, autorizando a adoção das medidas legais cabíveis pela instituição financeira. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão de eventual Gratuidade de Justiça (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5147182-11.2025.8.24.0930/SC AUTOR : DIEGO DE LIMA ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória anteriormente concedida, bem como reconheço a manutenção da mora contratual, autorizando a adoção das medidas legais cabíveis pela instituição financeira. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão de eventual Gratuidade de Justiça (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.