Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA INICIAL, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002060-89.2026.8.26.0510/SP AUTOR : MICHELE CRISTINA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LETICIA QUILICI (OAB SP437391) RÉU : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB SP238245) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA INICIAL, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
