Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento do valor nomial de R$ 13.329,41, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros pela taxa legal (CC, art. 406, §1º) desde cada vencimento. Condeno o réu ao pagamento das despesas, assim como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade e as isenções legais. Publique-se.
procedente
Procedimento Comum Cível Nº 5014241-62.2025.8.24.0004/SC AUTOR : RENOVADORA DE PNEUS IRMAO DA ESTRADA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) ADVOGADO(A) : RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento do valor nomial de R$ 13.329,41, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros pela taxa legal (CC, art. 406, §1º) desde cada vencimento. Condeno o réu ao pagamento das despesas, assim como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade e as isenções legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dispensada a intimação do réu, cujo prazo para recurso corre da publicação da decisão no DJe. Transitada em julgado, ultimadas as providências relativas às custas, se houver, arquivem-se os autos.
