Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo constante no ev. 66.1, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento Comum Cível 5002198-95.2025.8.24.0068
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Seara
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5002198-95.2025.8.24.0068
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5002198-95.2025.8.24.0068/SC AUTOR : CLAUDIR ANTONIO MICHELON ADVOGADO(A) : WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) RÉU : ALEXANDRE PICCOLO ADVOGADO(A) : RONALDO SERNAJOTO GARCIA (OAB SC053636) RÉU : JESSICA AMORIM PICCOLO ADVOGADO(A) : RONALDO SERNAJOTO GARCIA (OAB SC053636) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo constante no ev. 66.1, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.