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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 0307880-59.2018.8.24.0045

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0307880-59.2018.8.24.0045
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Inclua-se o Hospital Baía Sul S.A. no registro do processo, como parte interessada, promovendo sua intimação para que cesse imediatamente qualquer retenção ou depósito mensal decorrente da ordem expedida nestes autos. Expeça-se alvará, em favor do executado Leonardo Amaral Pottes, para levantamento do valor de R$ 505,62 depositado no evento 253, observadas as cautelas de praxe. Caso inexistam dados bancários suficientes, intime-se a Defensoria Pública para indicá-los no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, promova-se consulta de dados bancários no SIDEJUD ou SISBAJUD. Levantem-se eventuais restrições remanescentes vinculadas a estes autos. Custas finais, se houver, pelo executado, observada eventual gratuidade da justiça. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307880-59.2018.8.24.0045/SC EXEQUENTE : MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Inclua-se o Hospital Baía Sul S.A. no registro do processo, como parte interessada, promovendo sua intimação para que cesse imediatamente qualquer retenção ou depósito mensal decorrente da ordem expedida nestes autos. Expeça-se alvará, em favor do executado Leonardo Amaral Pottes, para levantamento do valor de R$ 505,62 depositado no evento 253, observadas as cautelas de praxe. Caso inexistam dados bancários suficientes, intime-se a Defensoria Pública para indicá-los no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, promova-se consulta de dados bancários no SIDEJUD ou SISBAJUD. Levantem-se eventuais restrições remanescentes vinculadas a estes autos. Custas finais, se houver, pelo executado, observada eventual gratuidade da justiça. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.