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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004031-25.2026.8.26.0011

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0004031-25.2026.8.26.0011

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação do executado em custas ou honorários advocatícios porque a relação jurídica não chegou a se completar. Providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Inteiro teor

Processo 0004031-25.2026.8.26.0011 (apensado ao processo 1001754-92.2021.8.26.0011) (processo principal 1001754-92.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.S. - G.S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação do executado em custas ou honorários advocatícios porque a relação jurídica não chegou a se completar. Providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), MARIANA FIDELES (OAB 271582/SP)