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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5000015-13.2011.8.21.0138

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
5000015-13.2011.8.21.0138
 Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000015-13.2011.8.21.0138/RS

EXECUTADO : INDUSTRIA DE MOVEIS FRIES LTDA - EPP

ADVOGADO(A) : ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926)

SENTENÇA

, DECLARO a ocorrência da prescrição do crédito e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento na disposição do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80 e do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000015-13.2011.8.21.0138/RS EXECUTADO : INDUSTRIA DE MOVEIS FRIES LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) SENTENÇA , DECLARO a ocorrência da prescrição do crédito e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento na disposição do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80 e do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.