Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031347-47.2024.8.21.0039/RS
AUTOR : NEVALDO DO CARMO ASSUNCAO
ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737)
RÉU : BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), firme no art. 85, § 8º, do CPC. Suspensa a exigibilidade ante a concessão da gratuidade de justiça. Também condeno a parte autora nas penas de litigância de má-fé, segundo art. 80, II, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a título de multa, conforme ordena o art. 81 do CPC. CONDENAÇÃO NÃO ABRANGIDA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.