Ementa
100/SP
EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563)
EXECUTADO : RANA PELES LTDA
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS (OAB MG093190)
EXECUTADO : SALVADOR RICCIARDI JUNIOR
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS (OAB MG093190)
SENTENÇA
HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes (76.102), nos autos da ação promovida por BRADESCO SAUDE S/A em face de RANA PELES LTDA e SALVADOR RICCIARDI JUNIOR, para que produza os regulares efeitos. Diante da informação do exequente, de que houve integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em conta judicial vinculada aos autos em favor da parte credora (art. 905 do CPC), conforme dados nos formulários 51.70, 51.71, 76.103 e 76.104. Considerando que a presente execução foi distribuída antes de 2.1.2024, a parte executada, solidariamente, deve recolher, pelo sistema eproc, as custas finais de satisfação calculado em 1% sobre o total satisfeito, corrigido, observando-se os limites mínimo e máximo de cinco a três mil UFESPs. Em caso de não recolhimento voluntário, proceder-se-á à cobrança administrativa pelo GECOF. Oportunamente, arquivem-se.