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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5196462-74.2023.8.21.0001

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
5196462-74.2023.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

.0001/RS

AUTOR : CLEUZA MARLI OLIVEIRA GUTERRES

ADVOGADO(A) : CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872)

ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412)

ADVOGADO(A) : OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671)

ADVOGADO(A) : MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650)

ADVOGADO(A) : LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961)

ADVOGADO(A) : LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830)

ADVOGADO(A) : TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680)

RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)

SENTENÇA

ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado por CLEUZA MARLI OLIVEIRA GUTERRES em face de TELEFONICA BRASIL S.A, para o fim de: a) declarar a anulação do débito decorrente do contrato nº 0296637828, no valor original de R$ 263,22, objeto de cobrança pela parte ré; b) condenar a requerida para que dê baixa as cobranças realizadas junto aos sistemas de renegociação de débito com relação ao débito objeto da lide.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5196462-74.2023.8.21.0001/RS AUTOR : CLEUZA MARLI OLIVEIRA GUTERRES ADVOGADO(A) : CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A) : OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671) ADVOGADO(A) : MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A) : LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A) : LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A) : TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) SENTENÇA ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado por CLEUZA MARLI OLIVEIRA GUTERRES em face de TELEFONICA BRASIL S.A, para o fim de: a) declarar a anulação do débito decorrente do contrato nº 0296637828, no valor original de R$ 263,22, objeto de cobrança pela parte ré; b) condenar a requerida para que dê baixa as cobranças realizadas junto aos sistemas de renegociação de débito com relação ao débito objeto da lide.