Ementa
Diante do exposto, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAINA PIRES BOVENSCHULTE contra BANCO DO BRASIL S/A para: a) DETERMINAR à parte Ré a alteração ou a exclusão do registro de prejuízo relacionado ao débito, no valor de R$ 11.036,45, a partir da competência seguinte à celebração do acordo pela parte Autora (novembro de 2024) a fim de que o histórico de crédito reflita corretamente a situação financeira da parte consumidora; e b) CONDENAR a parte Ré ao pagamento à parte Autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE a contar da data da sentença, e de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da data da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.