Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Restauração de Autos 5030913-21.2024.8.21.0019

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Publicação: DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ): 5030913-21.2024.8.21.0019

Inteiro teor

Ementa

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5030913-21.2024.8.21.0019/RS

RÉU : EDUARDO GERSON MULLER

ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202)

ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO LICKS MISSEL MACHADO (OAB RS037571)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração de autos HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Estado do Rio Grande do Sul DECLARO EXTINTA a execução fiscal nº 5017779-24.2024.8.21.0019, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 26 da Lei nº 6.830/1980

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5030913-21.2024.8.21.0019/RS RÉU : EDUARDO GERSON MULLER ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO LICKS MISSEL MACHADO (OAB RS037571) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração de autos HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Estado do Rio Grande do Sul DECLARO EXTINTA a execução fiscal nº 5017779-24.2024.8.21.0019, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 26 da Lei nº 6.830/1980