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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Procedimento do Juizado Especial Cível 0814994-20.2025.8.20.5004

Julgamento
15/06/2026
Publicação
DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ)
0814994-20.2025.8.20.5004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida com relação à demandada Witepay Soluções em Pagamentos Ltda, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito com relação à referida parte, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se as partes, exceto a Witepay Soluções em Pagamentos Ltda que não chegou a ser citada.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0814994-20.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA NETO REU: WITEPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, FJ ROCHA CALCADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. A parte autora requereu a desistência do feito com relação à demandada Witepay Soluções em Pagamentos Ltda, informando não ter mais interesse prosseguimento da ação com relação à referida parte. Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida com relação à demandada Witepay Soluções em Pagamentos Ltda, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito com relação à referida parte, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se as partes, exceto a Witepay Soluções em Pagamentos Ltda que não chegou a ser citada. Ademais, dando prosseguimento ao feito com em desfavor das demais demandadas, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica às contestações das partes juntadas nos Id´s 163270956, 164022498 e 164714750. NATAL /RN, 15 de junho de 2026. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)