Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4020043-73.2026.8.26.0196

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4020043-73.2026.8.26.0196

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4020043-73.2026.8.26.0196/SP

AUTOR : SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(A) : EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747)

SENTENÇA

Vistos. Evento 13: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ante o manifestado pela parte requerente e, em consequência, julgo o processo extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Quanto ao pedido baixa de apontamento junto ao órgão de proteção ao crédito, saliento que incumbirá à própria parte providenciar as respectivas exclusões ou cancelamentos, independentemente da intervenção deste Juízo, uma vez que a captação das informações referentes às distribuições das ações pela SERASA é realizada pela própria empresa diretamente no Diário da Justiça Eletrônico, sem qualquer intervenção do Poder Judiciário, portanto, as unidades judiciais não têm obrigação de providenciar a exclusão de tais apontamentos, nos termos do Comunicado CG nº 615/2023. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e normativas, proceda-se à baixa definitiva destes autos. P. I. C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4020043-73.2026.8.26.0196/SP AUTOR : SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747) SENTENÇA Vistos. Evento 13: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ante o manifestado pela parte requerente e, em consequência, julgo o processo extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Quanto ao pedido baixa de apontamento junto ao órgão de proteção ao crédito, saliento que incumbirá à própria parte providenciar as respectivas exclusões ou cancelamentos, independentemente da intervenção deste Juízo, uma vez que a captação das informações referentes às distribuições das ações pela SERASA é realizada pela própria empresa diretamente no Diário da Justiça Eletrônico, sem qualquer intervenção do Poder Judiciário, portanto, as unidades judiciais não têm obrigação de providenciar a exclusão de tais apontamentos, nos termos do Comunicado CG nº 615/2023. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e normativas, proceda-se à baixa definitiva destes autos. P. I. C.