Ementa
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, regulamentando-se pela guarda da menor SARAH RODRIGUES MENDES (certidão de nascimento em id 192805113), na forma compartilhada, com lar materno de referência e convívio do genitor, nos moldes em id 192805102, fls.03/04. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte requerida, arbitrados em R$ 150,00, observada a gratuidade de justiça que, ora, defiro. Ciência MP. Após, certificado o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0804536-06.2025.8.19.0207 Classe:GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de guarda unilateral C/C regulamentação de convivência ajuizada por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça para ter em sua companhia sua filha SARAH RODRIGUES MENDES. Sustenta-se, em suma, que requer a regulamentação de guarda e convivência com a filha SARAH RODRIGUES MENDES, considerando os fatos apurados nos autos. Inicial, em id 192805102, com documentos em id 192805104/192805134. Decisão, em id 193807776, item 1, de deferimento da gratuidade de justiça. Decisão, em id 199973456, de deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela para regulamentar pela guarda compartilhada, lar materno de referência e convivência nos termos da inicial. Decisão, em id 233952310,de decretação da revelia da parte ré, conforme ausência de manifestação certificada em id 233926304. Estudo Social em id 272365134. Manifestação da parte autora, em id 273126567, sobre laudo social. Parecer final ministerial, em id 284755673, pela procedência do pedido, definindo-se pela guarda compartilhada, lar de referência o materno e convivência do genitor, conforme indicado na inicial em id 192805102,fls. 03/04. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Trata-se de ação de guarda unilateral C/C regulamentação de convivência ajuizada por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça para ter em sua companhia sua filha SARAH RODRIGUES MENDES. Sustenta-se, em suma, que requer a regulamentação de guarda e convivência com a filha SARAH RODRIGUES MENDES, considerando os fatos apurados nos autos. Extrai-se do estudo social, em id 272365134: "(...) O cenário em questão sugere que a requerente exerce papel principal na prestação de assistência imediata à filha e o requerido demonstra ser uma figura participativa no que concerne as responsabilidades parentais, dentro de suas possibilidades. Dessa forma, segundo as entrevistas realizadas, referente ao boletim de ocorrência, a situação indica que aconteceram preteritamente ao nascimento da criança em tela, em conjuntura diversa ao que o presente processo se objetiva. Sendo assim, não foram evidenciados indícios de violação dos direitos da criança em tela e a conjuntura não indicou demonstrar óbices quanto ao direito à participação e convivência com os núcleos parentais(...)" Por conseguinte, com base no estudo social realizado, infere-se pela adequação da regulamentação postulada pela autora na inicial. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, regulamentando-se pela guarda da menor SARAH RODRIGUES MENDES (certidão de nascimento em id 192805113), na forma compartilhada, com lar materno de referência e convívio do genitor, nos moldes em id 192805102, fls.03/04. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte requerida, arbitrados em R$ 150,00, observada a gratuidade de justiça que, ora, defiro. Ciência MP. Após, certificado o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2026. MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular
