Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE Em segredo de justiça e Em segredo de justiça no ano de 2023. Declaro que não há bens a partilhar. Julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido inicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI MARICÁ, 10 de abril de 2026. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo:0809898-66.2024.8.19.0031 Classe:RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) AUTR: Em segredo de justiça REU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de dissolução de união estável ajuizada por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça, na qual o autor alega ter mantido relação marital com a ré, estando o casal separado de fato, salientando a ausência de patrimônio e filhos em comum. A inicial no indexador 123878612 veio instruída com os documentos no indexador 123878615/123878620. Escritura Pública de União Estável, onde os conviventes declaram o início de união estável desde o ano de 2013 (indexador 123878620). Contestação no indexador 266271084, na qual a ré concorda com o pedido, salientando que manteve união estável com a parte autora no período compreendido entre o ano de 2013 e o ano de 2023. Petição da parte autora no indexador 269922928, concordando com o período da união estável de 2013 a 2023, requerendo a dissolução desta união. É o breve relatório. Decido. A matéria constante nos autos não ostenta qualquer complexidade, vez que se trata de pedido de dissolução de união estável, então direito potestativo da parte autora. Além disso, a parte ré concordou expressamente com o pedido, impõe-se o acolhimento da pretensão de dissolução do vínculo, ressaltando-se, ainda, que as partes declaram não possuir bens nem filhos em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE Em segredo de justiça e Em segredo de justiça no ano de 2023. Declaro que não há bens a partilhar. Julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido inicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI MARICÁ, 10 de abril de 2026. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular
