Ementa
entro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0823284-74.2026.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO COELHO DE ALMEIDA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Verifica-se que entre as mesmas partes tramita demanda anterior, de nº 0823281-22.2026.8.19.0038, com idêntico pedido e causa de pedir. Assim, constata-se a existência de litispendência, nos termos do art. 337, (sec)(sec) 1º e 3º do CPC, o que impede o prosseguimento desta demanda. Considerando que o (sec) 5º do art. 337 do CPC autoriza o juiz a reconhecer a litispendência de ofício,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). NOVA IGUAÇU, 16 de junho de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular