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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos de Terceiro Cível 0005444-67.2018.8.19.0005

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0005444-67.2018.8.19.0005

Ementa

Considerando a manifestação de Id. 316, por meio da qual foi requerido o pagamento do valor depositado em favor da parte credora, mediante transferência para a conta bancária informada nos autos, bem como a posterior ciência da Defensoria Pública/CEJUR, sem qualquer oposição ao levantamento, reputa-se caracterizada a concordância com a satisfação da obrigação. Assim, DEFIRO o levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários indicados nos autos para transferência. Tendo em vista a satisfação da obrigação e a ausência de insurgência da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 207 da CNCGJ. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Considerando a manifestação de Id. 316, por meio da qual foi requerido o pagamento do valor depositado em favor da parte credora, mediante transferência para a conta bancária informada nos autos, bem como a posterior ciência da Defensoria Pública/CEJUR, sem qualquer oposição ao levantamento, reputa-se caracterizada a concordância com a satisfação da obrigação. Assim, DEFIRO o levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários indicados nos autos para transferência. Tendo em vista a satisfação da obrigação e a ausência de insurgência da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 207 da CNCGJ. Publique-se. Intimem-se.