Ementa
SENTENÇA Processo:0807590-30.2025.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE ALESIA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DA IMPERATRIZ S A 1.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Eliane Alesia da Silva de Oliveira em face de Águas da Imperatriz S/A, todos qualificados nos autos. 2.As partes protocolizaram petição informando a celebração de acordo e requereram sua homologação com a consequente extinção do processo (índice 271534213). 3.Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo de índice 271534213, para que produzam seus legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 4.Custas e honorários na forma pactuada. 5.Todavia, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas "remanescentes", pois a transação foi obtida antes da prolação da sentença, nos termos (sec) 3º do artigo 90 do CPC. 6.Publique-se.