Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e defiro a guarda dos menores DAVID MURAKAMI MORAES DE BARCELOS, nascido em 23/07/2011, ANA SOPHYA MURAKAMI BARCELOS, nascida em 20/04/2016, e ANTONELLA MURAKAMI MORAES DE BARCELOS, nascida em 14/03/2024, aos autores Em segredo de justiça e Em segredo de justiça. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 85, (sec) 8º, do CPC, a ser revertido ao CEJUD-DPGE/RJ, observado o art. 98, (sec)3º, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE MAGÉ VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ SENTENÇA Processo: 0804646-88.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, todos qualificados a fls. 01 (ID 129081280), em que objetivam a concessão da guarda de seus netos DAVID MURAKAMI MORAES DE BARCELOS, nascido em 23/07/2011, ANA SOPHYA MURAKAMI BARCELOS, nascida em 20/04/2016, e ANTONELLA MURAKAMI MORAES DE BARCELOS, nascida em 14/03/2024; todos netos da primeira ré e filhos do segundo réu e de NAIARA MURAKAMI MORAES, falecida em 18/06/2024. Os autores alegam que são avós maternos dos menores, os quais passaram a com eles residir, após o falecimento da genitora, por intervenção do Conselho Tutelar I de Magé, que entregou os menores aos seus cuidados no dia 23/08/2024, conforme relatórios de fls. 02 (ID 129081281). Sustentam que o genitor das crianças possui conduta agressiva e desequilibrada, tendo sido feitos dois registros de ocorrência em relação a ele, sendo o primeiro por suposta violência doméstica contra a falecida genitora e o segundo por suposto abuso sexual contra a filha ANA SOPHYA. Descrevem que a primeira ré, avó paterna dos menores, é idosa e possui saúde frágil, não podendo prestar-lhes os devidos cuidados. Ressaltam que são pessoas idôneas, gozando de boa saúde física e mental, reunindo todas as condições para atender às necessidades de seus netos. Assim, postulam a concessão da guarda provisória e, ao final, a procedência do pedido de guarda. Acompanham a inicial os documentos de fls. 02 (ID 129081281). A fls. 10 (ID 136151464), decisão que indeferiu a tutela de urgência e determinou a citação da parte ré e a realização de estudo psicossocial. Devidamente citados a fls. 30 (ID 182553201) e 32 (ID 182557968), os réus não ofereceram contestação, tendo a sua revelia sido reconhecida a fls. 35 (ID 241044235). Intimada para se manifestar em provas, a parte autora ficou inerte, conforme certificado a fls. 39 (ID 260795009). Parecer final do Ministério Público a fls. 42 (ID 260871315), opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de guarda de menor movida por avós maternos em face do genitor e da avó paterna, sendo certo que a genitora dos menores é falecida. Inicialmente, observo que os réus, devidamente citados, não apresentaram resposta ao pedido formulado pela parte autora no prazo legal. Assim, tiveram a sua revelia reconhecida através da decisão de fls. 35 (ID 241044235). Nessa perspectiva, considerando que, devidamente intimada, a parte autora não postulou a produção de outras provas, bem como os documentos que instruem a petição inicial, em especial os relatórios apresentados pelo Conselho Tutelar I de Magé, entendo que a realização do estudo psicossocial no caso em tela é desnecessária ao julgamento da demanda, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide. No mérito, entendo que não há nos autos qualquer circunstância que não recomende o deferimento da guarda dos menores aos avós maternos, sendo certo que esses afirmam dispensar aos netos assistências material e moral necessárias ao seu saudável desenvolvimento. Desta forma, a concessão da guarda dos menores em questão na presente demanda se prestaria a regularizar uma situação de fato que já estaria consolidada, no melhor interesse dos infantes, conforme documentos de fls. 02 (ID 129081281), devendo ser ressaltado que as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar I de Magé pela segunda ré, que informou não ter interesse no exercício da guarda, após o falecimento da genitora. Por outro lado, sendo certo que a guarda não é irreversível, a qualquer momento em que se verifique que o interesse dos menores não vem sendo resguardado, poderá haver a modificação da guarda ora estabelecida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e defiro a guarda dos menores DAVID MURAKAMI MORAES DE BARCELOS, nascido em 23/07/2011, ANA SOPHYA MURAKAMI BARCELOS, nascida em 20/04/2016, e ANTONELLA MURAKAMI MORAES DE BARCELOS, nascida em 14/03/2024, aos autores Em segredo de justiça e Em segredo de justiça. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 85, (sec) 8º, do CPC, a ser revertido ao CEJUD-DPGE/RJ, observado o art. 98, (sec)3º, do CPC. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se os termos de guarda definitiva. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MAGÉ, 17 de junho de 2026. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO Juíza Titular
