Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao filho, tornando definitiva a tutela de urgência deferida a fls. 51/52. Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se, na forma do artigo 346, CPC.
procedente
J.W.T dos S. ajuizou a presente Ação de Exoneração de Alimentícia em face de R da S.A, alegando que o filho alcançou a maioridade, não se encontra matriculado em instituição de ensino superior ou técnico e trabalha, possuindo plenas condições de arcar com o próprio sustento. A petição inicial de fls. 3/6 veio acompanhada dos documentos de fls. 7/14. Foram juntados posteriormente os documentos de fls. 47/49. A fls. 51/52, foi proferida decisão de suspensão dos alimentos e determinada a citação do réu. Regularmente citado, o réu não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 124. A fls. 127, o autor requereu a decretação da revelia e o julgamento antecipado do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Ação de Exoneração ajuizada pelo genitor em face do filho. Inicialmente, decreto a revelia do réu que, apesar de citado, não apresentou contestação. Impende ressaltar que, com a maioridade, cessa o poder familiar (art. 5º do Código Civil), e, em decorrência disso, a obrigação de sustento. A partir da maioridade, o filho deverá comprovar a ausência de condições para suportar o seu próprio sustento, a fim de que possa permanecer recebendo os alimentos baseado no princípio da solidariedade familiar. No caso em exame, o alimentado, que já é maior de idade (24 anos), embora devidamente citado, permaneceu inerte, deixando de demonstrar eventual situação excepcional que inviabilize sua inserção no mercado de trabalho e o próprio sustento, de modo a justificar a manutenção da obrigação alimentar pelo autor. Dessa forma, entende esta Magistrada que a exoneração é medida que se impõe. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao filho, tornando definitiva a tutela de urgência deferida a fls. 51/52. Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se, na forma do artigo 346, CPC. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
