Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Usucapião 4002438-89.2026.8.26.0075
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Bertioga
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4002438-89.2026.8.26.0075
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
USUCAPIÃO Nº 4002438-89.2026.8.26.0075/SP AUTOR : EDSON HENRIQUE DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA (OAB SP252111) AUTOR : LEIA SILVA BRIGIDO DE SANTANA ADVOGADO(A) : LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA (OAB SP252111) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.