Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido formulado pelo requerido no ID: 96269099 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Por via de consequência, EXONERO o autor LUIS GONZAGA SOUSA do pagamento da pensão alimentícia outrora devida ao requerido FLAVIO GABRIEL ALVES SOUSA. Considerando que o reconhecimento do pedido se deu de forma expressa e sem resistência processual após a citação, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil. No entanto, por ser o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita que ora defiro em razão dos elementos constantes nos autos, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus e-mail: - Fone: ( ) Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800716-79.2026.8.18.0042 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Exoneração] AUTOR: L. G. S. REU: F. G. A. S. SENTENÇA Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por LUIS GONZAGA SOUSA em face de FLAVIO GABRIEL ALVES SOUSA, ambos qualificados nos autos. O requerente sustentou na petição inicial (ID: 91621528) que o requerido atingiu a maioridade civil, exerce atividade laboral remunerada e não se encontra matriculado em instituição de ensino, motivos pelos quais pleiteou a cessação do encargo alimentar fixado anteriormente. O pedido de tutela de urgência foi indeferido no ID: 92228758, vindo a determinar a regular citação da parte ré para integrar a lide e comparecer à audiência conciliatória. A citação e a intimação foram devidamente cumpridas via aplicativo de mensagens (ID’s: 93978622 e 93978627). Realizada a audiência de conciliação na modalidade virtual, o ato restou prejudicado em razão da ausência do requerido (ID: 95668593). Na ocasião, a patrona da parte autora informou a existência de tratativas avançadas, sendo-lhe concedido prazo extra para manifestação. Ulteriormente, o autor apresentou termo de concordância com a exoneração de alimentos assinada pelo filho (ID: 96269099), requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O feito comporta julgamento imediato, uma vez que a manifestação de vontade expressa do requerido pôs fim à controvérsia fática que orbitava em torno do binômio necessidade-possibilidade. Compulsando os autos, verifica-se que o alimentando é maior e capaz, contando atualmente com 19 anos de idade (nascido em 22/03/2007, conforme documento de ID: 91621533). Ao se manifestar no ID: 96269099, o requerido reconheceu expressamente a procedência do pedido formulado pelo autor, concordando integralmente com a pretendida exoneração da verba alimentar. O reconhecimento jurídico do pedido é ato unilateral e discricionário do réu, por meio do qual este se submete à pretensão material deduzida em juízo pelo autor. Conforme preceitua o artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, verificada a regularidade formal do ato, o juiz haverá de resolver o mérito da demanda homologando o reconhecimento. Desse modo, constatada a capacidade da parte, que o requerido foi devidamente citado, não apresentou contestação e não compareceu a audiência de conciliação, a homologação e a consequente exoneração do encargo são medidas que se impõem. Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido formulado pelo requerido no ID: 96269099 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Por via de consequência, EXONERO o autor LUIS GONZAGA SOUSA do pagamento da pensão alimentícia outrora devida ao requerido FLAVIO GABRIEL ALVES SOUSA. Considerando que o reconhecimento do pedido se deu de forma expressa e sem resistência processual após a citação, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil. No entanto, por ser o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita que ora defiro em razão dos elementos constantes nos autos, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletornicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
