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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Procedimento Comum Cível 0012332-64.2020.8.17.2001

Julgamento
18/06/2026
Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0012332-64.2020.8.17.2001
Inteiro teor

Ementa

l, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 243357279 , conforme segue transcrito abaixo: "Vistos. Dispõe o art. 840 do CC que é direito dos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Desta forma, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado pelas partes acostado aos autos sob Id 239365299, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Nos termos da transação homologada, as custas processuais finais serão custeadas pela Seguradora demandada. Nada mais a cumprir, remetam-se os autos ao arquivo. Intimações necessárias." RECIFE, 18 de junho de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012332-64.2020.8.17.2001

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012332-64.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 243357279 , conforme segue transcrito abaixo: "Vistos. Dispõe o art. 840 do CC que é direito dos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Desta forma, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado pelas partes acostado aos autos sob Id 239365299, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Nos termos da transação homologada, as custas processuais finais serão custeadas pela Seguradora demandada. Nada mais a cumprir, remetam-se os autos ao arquivo. Intimações necessárias." RECIFE, 18 de junho de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012332-64.2020.8.17.2001