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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública 0000714-12.2015.8.17.1480

Julgamento
05/05/2026
Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
0000714-12.2015.8.17.1480
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se ainda pendentes, ressalvada eventual dispensa legal. Deixo de fixar honorários advocatícios adicionais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000714-12.2015.8.17.1480 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE TIMBAUBA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 238967645, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face do MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, visando à satisfação de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada no título acostado aos autos. Intimado para se manifestar, o exequente pugnou pela extinção da execução (id.222197314). Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Dessa forma, tendo sido adimplida a obrigação que deu ensejo à presente execução, não subsiste interesse processual na continuidade do feito executivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se ainda pendentes, ressalvada eventual dispensa legal. Deixo de fixar honorários advocatícios adicionais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P. R. I. TIMBAÚBA, 5 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" TIMBAÚBA, 15 de junho de 2026. JOSE ROBERTO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata