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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Procedimento Comum Cível 0002159-19.2026.8.17.2470

Julgamento
12/06/2026
Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0002159-19.2026.8.17.2470
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, diante da ausência de interesse da parte autora no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, sem apreciação do mérito, declaro a extinção deste processo.nCustas remanescentes dispensadas, tendo em vista o caráter amigável da composição extrajudicial que motivou a desistência do feito antes de angularizada a relação processual, bem como o pedido de gratuidade da justiça. ora deferido. Transitada em julgado, remeter o processo ao ARQUIVO, com as anotações necessárias nos registros dos feitos, inclusive na distribuição. Este juízo não determinou qualquer restrição com relação ao nome do demandado, mas se alguma restrição decorreu diretamente do ajuizamento deste processo, autorizo o respectivo levantamento independente de novos requerimentos. Tendo em vista a expressa incompatibilidade de recorrer com o pleito desistencial e a renúncia manifestada na petição de ID 242195625, nos moldes do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, determino o arquivamento definitivo dos autos imediatamente após a intimação da parte autora, ao que faculto à Secretaria da Vara o cumprimento do ora determinado, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0002159-19.2026.8.17.2470 AUTOR(A): A. M. V. ESPÓLIO - REQUERIDO: A. V. N. T. REPRESENTANTE: L. K. D. N. S., M. E. C. D. S. P. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID243566236, conforme transcrito abaixo: "ANTE O EXPOSTO, diante da ausência de interesse da parte autora no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, sem apreciação do mérito, declaro a extinção deste processo.nCustas remanescentes dispensadas, tendo em vista o caráter amigável da composição extrajudicial que motivou a desistência do feito antes de angularizada a relação processual, bem como o pedido de gratuidade da justiça. ora deferido. Transitada em julgado, remeter o processo ao ARQUIVO, com as anotações necessárias nos registros dos feitos, inclusive na distribuição. Este juízo não determinou qualquer restrição com relação ao nome do demandado, mas se alguma restrição decorreu diretamente do ajuizamento deste processo, autorizo o respectivo levantamento independente de novos requerimentos. Tendo em vista a expressa incompatibilidade de recorrer com o pleito desistencial e a renúncia manifestada na petição de ID 242195625, nos moldes do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, determino o arquivamento definitivo dos autos imediatamente após a intimação da parte autora, ao que faculto à Secretaria da Vara o cumprimento do ora determinado, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." CARPINA, 12 de junho de 2026. LUIZA MARIA DE SOUZA BARROS 3ª Vara Cível