Ementa
Diante do exposto, verificando tratar-se de direito patrimonial disponível, objeto lícito e partes maiores e capazes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA ITALIA, e a parte executada, EVERTON HENRIQUE RODRIGUES BERNARDO., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6305 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000513-06.2026.8.16.0108 Processo: 0000513-06.2026.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.699,97 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA ITALIA Executado(s): EVERTON HENRIQUE RODRIGUES BERNARDO Cuida-se de processo judicial em que as partes informam a realização de acordo em relação ao objeto litigioso. A transação, como observa Carnelutti, é uma forma de autocomposição da lide; é expressão do poder reconhecido à vontade dos interessados na tutela de seus direitos. O acordo é, portanto, um julgamento que as partes pronunciam entre si, visto que por meio de consenso, convencionam o que melhor atende a seus interesses, como forma de solucionar a lide. A homologação judicial, a seu turno, é formalidade útil para que a transação produza efeitos de exigibilidade. Diante do exposto, verificando tratar-se de direito patrimonial disponível, objeto lícito e partes maiores e capazes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA ITALIA, e a parte executada, EVERTON HENRIQUE RODRIGUES BERNARDO., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Intimem-se. Oportunamente, transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Mandaguaçu/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI CONSTANTINOV Juíza de Direito
