Ementa
so: 0020331-71.2026.8.16.0001 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento Valor da Causa: R$38.640,00 Autor(s): FRANCISCO GORTZ NETO Réu(s): REINALDO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo ajuizada por FRANCISCO GORTZ NETO em face de REINALDO GOMES DOS SANTOS. Na ref. 11.1 as partes informaram a realização de acordo para pôr fim a lide, mediante concessões mútuas. Portanto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, determinando que se cumpra o seu conteúdo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC, eventuais custas remanescentes restam dispensadas. Proceda-se ao levantamento da caução prestada nos autos, conforme pleiteado. Concedo a dispensa do prazo recursal. Publique-se.