Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS em face de LIMA NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA., extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos. P.R.I.