Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4000399-63.2026.8.26.0126

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4000399-63.2026.8.26.0126

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000399-63.2026.8.26.0126/SP

EXEQUENTE : ADRIANO SOARES COSTA

ADVOGADO(A) : DANIEL TOBIAS DE CASTRO (OAB SP485627)

EXECUTADO : WILDSON GONCALVES BARBOSA

ADVOGADO(A) : ANDREA SANTANA GRECCO (OAB SP496816)

SENTENÇA

Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o desbloqueio de eventual restrição veicular junto ao RENAJUD. Em consulta ao Portal de Custas do TJSP constatamos um saldo em conta judicial no montante de R$ 8,37, ficando autorizado ao executado o seu levantamento. Apresente o executado o formulário MLE. Nada sendo providenciado, os autos serão baixados independentemente nova intimação. Após a finalização do MLE, a parte deve aguardar por até 20 dias a disponibilização da quantia na conta bancária informada. Oportunamente, dê-se baixa nos autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000399-63.2026.8.26.0126/SP EXEQUENTE : ADRIANO SOARES COSTA ADVOGADO(A) : DANIEL TOBIAS DE CASTRO (OAB SP485627) EXECUTADO : WILDSON GONCALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : ANDREA SANTANA GRECCO (OAB SP496816) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o desbloqueio de eventual restrição veicular junto ao RENAJUD. Em consulta ao Portal de Custas do TJSP constatamos um saldo em conta judicial no montante de R$ 8,37, ficando autorizado ao executado o seu levantamento. Apresente o executado o formulário MLE. Nada sendo providenciado, os autos serão baixados independentemente nova intimação. Após a finalização do MLE, a parte deve aguardar por até 20 dias a disponibilização da quantia na conta bancária informada. Oportunamente, dê-se baixa nos autos.