Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008918-46.2026.8.13.0480

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas
Publicação: DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ): 1008918-46.2026.8.13.0480

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no disposto no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008918-46.2026.8.13.0480/MG REQUERENTE : GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO GOULART PEREIRA E SILVA (OAB MG236483) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no disposto no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil.