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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1016429-11.2026.8.13.0702

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
1016429-11.2026.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016429-11.2026.8.13.0702/MG AUTOR : SIRLENE RODRIGUES PEREIRA REIS ADVOGADO(A) : VICTOR GOMES TREFIGLIO (OAB RS138535) ADVOGADO(A) : GUILHERME BORGES DOS REIS (OAB MG188872) AUTOR : AGUSTINHO DOS REIS ADVOGADO(A) : VICTOR GOMES TREFIGLIO (OAB RS138535) ADVOGADO(A) : GUILHERME BORGES DOS REIS (OAB MG188872) SENTENÇA R Vistos, etc. Dispensando o relatório, como autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099 de 1995. As partes requerentes não se manifestaram no prazo concedido, em Evento 45 e 46, não promovendo a diligência que lhes competia. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Autorizo o desentranhamento de documentos pela parte faz jus mediante cópia e recibo nos autos. Não há condenação, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099 de 1995. P.R.I.