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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1085809-55.2025.8.13.0024

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
1085809-55.2025.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da manifesta ilegitimidade passiva do réu, Sr. RONALDO PESSOA RIBEIRO. Por consequência, julgo igualmente extinto o pedido contraposto.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1085809-55.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RENATO AMARANTE RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINA PINATO LUASSES (OAB DF080597) RÉU : RONALDO RIBEIRO PESSOA ADVOGADO(A) : JULIA MIRANDA DA CRUZ MIGUEL (OAB MG227065) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da manifesta ilegitimidade passiva do réu, Sr. RONALDO PESSOA RIBEIRO. Por consequência, julgo igualmente extinto o pedido contraposto.