Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o feito com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa, contudo, a exigibilidade da cobrança em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000727-85.2025.8.13.0079/MG AUTOR : ROSIMEIRE BITENCOURT DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ANA SELMA DO NASCIMENTO (OAB MG181684) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR086214) ADVOGADO(A) : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR010747) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o feito com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa, contudo, a exigibilidade da cobrança em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
