Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004464-92.2025.8.13.0145/MG
AUTOR : ELIMAR SOARES DE ASSIS
ADVOGADO(A) : ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB MG142690)
SENTENÇA
À vista da manifestação do Autor e, ainda, considerando a desnecessidade de anuência da parte Demandada acerca do pedido de desistência, já que não houve formação da relação jurídico-processual, em razão da ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, a desistência constante no , para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, com fundamento no artigo 485, VIII, da referida Lei de Ritos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o cancelamento da distribuição.