Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.
Não há condenação, nesta fase, em custas nem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95.
Ademais, diante da inexistência de interesse recursal, determino desde já a baixa e arquivamento do feito.
Publique-se.
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017888-48.2026.8.13.0702/MG EXEQUENTE : RESIDENCIAL TOCANTINS I ADVOGADO(A) : DANIEL ATANÁSIO MOREIRA ALVES (OAB MG242611) ADVOGADO(A) : EVAIR CAIXETA DE SOUSA (OAB MG062277) ADVOGADO(A) : ERLI SCHWARTZ JUNIOR (OAB MG083856) ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE ALVES MOTA (OAB MG241667) SENTENÇA Vistos… Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95, eis o resumo dos fatos relevantes do processo: Trata-se de pedido de homologação de acordo. Partes legítimas, capazes e bem representadas. O objeto é lícito. Manifestação de vontade isenta. Tratando-se de direito disponível, homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo retratado na petição de evento 9, DOC3. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Não há condenação, nesta fase, em custas nem honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95. Ademais, diante da inexistência de interesse recursal, determino desde já a baixa e arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se.
