Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4008584-11.2025.8.26.0196

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4008584-11.2025.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4008584-11.2025.8.26.0196/SP

EXEQUENTE : PROLHETI & MARCONDES FORMATURAS LTDA

ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP321511)

ADVOGADO(A) : LUAN GOMES (OAB SP347019)

SENTENÇA

HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência do valor bloqueado junto ao SISBAJUD para conta judicial, com urgência. Com a juntada do comprovante e apresentado o formulário, providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es). Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Baixem-se os autos, após o cumprimento do(s) item(ns) anterior(es). Em caso de descumprimento do acordo informado pela parte interessada, a execução dar-se-á nestes autos, reativando-se o processo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4008584-11.2025.8.26.0196/SP EXEQUENTE : PROLHETI & MARCONDES FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP321511) ADVOGADO(A) : LUAN GOMES (OAB SP347019) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência do valor bloqueado junto ao SISBAJUD para conta judicial, com urgência. Com a juntada do comprovante e apresentado o formulário, providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es). Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Baixem-se os autos, após o cumprimento do(s) item(ns) anterior(es). Em caso de descumprimento do acordo informado pela parte interessada, a execução dar-se-á nestes autos, reativando-se o processo.