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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5096351-45.2017.8.13.0024

Julgamento
12/06/2026
Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
5096351-45.2017.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: BRUNA FREITAS DE PAULA E SILVA CPF: 075.031.556-39 e outros RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0013-63 SENTENÇA Extrai-se dos autos que a parte ré depositou a quantia de R$2.924,50 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos (Id. 10676492762), com a qual concordou o procurador da parte autora, sem ressalvas (Id. 10692388084). Considerando que o débito foi devidamente pago, declaro satisfeita a obrigação de pagar e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado em Id. 10676492762, com respectivos acréscimos, se houver. Após, quitadas eventuais custas processuais ou expedida CNPDP, e em nada havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5096351-45.2017.8.13.0024 (F) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: BRUNA FREITAS DE PAULA E SILVA CPF: 075.031.556-39 e outros RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0013-63 SENTENÇA Extrai-se dos autos que a parte ré depositou a quantia de R$2.924,50 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos (Id. 10676492762), com a qual concordou o procurador da parte autora, sem ressalvas (Id. 10692388084). Considerando que o débito foi devidamente pago, declaro satisfeita a obrigação de pagar e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado em Id. 10676492762, com respectivos acréscimos, se houver. Após, quitadas eventuais custas processuais ou expedida CNPDP, e em nada havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Belo Horizonte, 12 de junho de 2026. CASSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte