Ementa
Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, conforme a legislação aplicável à espécie, considerando o momento processual e o pedido formulado. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequitinhonha / Vara Única da Comarca de Jequitinhonha Rua Coronel Ramiro Pereira, 225, Jequitinhonha - MG - CEP: 39960-000 PROCESSO Nº: 5002708-20.2025.8.13.0358 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA CPF: 009.486.275-30 RÉU: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 36.321.990/0001-07 SENTENÇA Conforme Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação é faculdade conferida ao autor, e sua homologação independe da anuência do réu, ainda que já tenha sido este citado para integrar a relação processual. Tal entendimento está em consonância com a legislação processual vigente e com a doutrina, sendo certo que o ato de desistência importa na imediata extinção do feito, sem que se adentre na análise do mérito da causa. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, conforme a legislação aplicável à espécie, considerando o momento processual e o pedido formulado. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequitinhonha, data da assinatura eletrônica. STEPHANIE AZEVEDO GISLER Juíza de Direito Substituto Vara Única da Comarca de Jequitinhonha
