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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000221-23.2024.8.13.0064

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
5000221-23.2024.8.13.0064
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, o que faço com fincas no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ao talante do artigo 55, da Lei 9099/95. Expeça-se alvará, caso necessário. Com o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Juizado Especial da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 PROCESSO Nº: 5000221-23.2024.8.13.0064 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: 51.112.859 DEIVID MENDES CORDEIRO CPF: 51.112.859/0001-23 RÉU: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA CPF: 19.690.999/0007-61 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o Código de Processo Civil, especialmente no artigo 924, inciso II, que a execução será extinta quando houver a satisfação de obrigação pleiteada. In casu, constato que o executado pagou integralmente a obrigação pretendida (ID 10683832505). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, o que faço com fincas no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ao talante do artigo 55, da Lei 9099/95. Expeça-se alvará, caso necessário. Com o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Vale, data da assinatura eletrônica. TAUNIER CRISTIAN MALHEIROS LIMA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Belo Vale