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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000390-77.2025.8.26.0404

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4000390-77.2025.8.26.0404
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a manifesta ausência de interesse de agir da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida (evento 13, DESPADEC1). Publique-se, intimem-s e aguarde-se o trânsito em julgado.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000390-77.2025.8.26.0404/SP AUTOR : VANDERLEI ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ADRIANO JUNIOR GHELERI (OAB SP343654) AUTOR : SANDRA MARIA DE MOURA ADVOGADO(A) : ADRIANO JUNIOR GHELERI (OAB SP343654) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a manifesta ausência de interesse de agir da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida (evento 13, DESPADEC1). Publique-se, intimem-s e aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certifique e arquivem-se com baixa.