Ementa
Isto posto, considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. Entretanto, tendo em vista a própria natureza da demanda, estendo ao executado, nesta oportunidade, os benefícios da gratuidade da justiça, suspendendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o que faço com arrimo no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.
Inteiro teor
Sentença, às f. 309-310: Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos proposto por ANDREIA PORFILIA DA SILVA e MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em face de MARCIO RODRIGUES DA SILVA, partes já qualificadas. Verifica-se que a parte executada comprovou o adimplemento da dívida (f. 302-304) e a parte exequente, assistida pela Defensoria Pública Estadual, noticiou a satisfação integral da obrigação alimentar (f. 308), após a apresentação de relatório de cálculo judicial (f. 295-297), requerendo expressamente a expedição de alvará de soltura e a extinção da execução. Isto posto, considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. Entretanto, tendo em vista a própria natureza da demanda, estendo ao executado, nesta oportunidade, os benefícios da gratuidade da justiça, suspendendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o que faço com arrimo no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.
