Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4000486-79.2026.8.26.0300/SP
AUTOR : JORGE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090)
RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781)
SENTENÇA
Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, a partir da ponderação dos elementos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a partir do trânsito em julgado. Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações deste parágrafo, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.