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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0857838-83.2022.8.12.0001

Vara / juízo
15ª Vara Cível
Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0857838-83.2022.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários aos advogados da rés, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (f. 96). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários aos advogados da rés, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (f. 96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se