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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0832410-58.2025.8.12.0110

Publicação
DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ)
0832410-58.2025.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Cristina Acosta, na presente ação, que move em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, a fim de: I - Condenar a requerida a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC). II - Condenar a requerida a indenizar à requerente, a título de dano material, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação. *******Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. "

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Cristina Acosta, na presente ação, que move em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, a fim de: I - Condenar a requerida a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC). II - Condenar a requerida a indenizar à requerente, a título de dano material, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação. *******Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. "