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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001230-44.2026.8.26.0462

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0001230-44.2026.8.26.0462

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, ficando dispensada a emissão de ofício à DEPRE, conforme a Portaria nº 10.213/2023 da Presidência do E. Tribunal de Justiça. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente, certificando-se o pagamento deste incidente processual nos autos do cumprimento de sentença (art. 1.291 das NSCGJ). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001230-44.2026.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Douglas de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, ficando dispensada a emissão de ofício à DEPRE, conforme a Portaria nº 10.213/2023 da Presidência do E. Tribunal de Justiça. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente, certificando-se o pagamento deste incidente processual nos autos do cumprimento de sentença (art. 1.291 das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)