Ementa
Processo 0006931-60.2026.8.26.0405 (processo principal 1004495-14.2026.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Gazolla da Silva - Vistos. Diante do pagamento realizado no(s) auto(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) vinculado(s) a este incidente, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Leonardo Gazolla da Silva, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, legalmente isento. Considero o ato incompatível com a vontade de recorrer e declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certidão. Após a publicação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.