Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. SEM custas e SEM honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. VINICIUS SOUSA ABREU Juiz de Direito Titular da Comarca de Vara Única de Humberto de Campos (assinatura eletrônica) O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062615440205600000141605432 PETIÇÃO_INICIAL_ANA_LÚCIA Petição 25062615440219500000141607479 3. RG Documento de identificação 25062615440258100000141607482 4. Comprovante de endereço Comprovante de endereço 25062615440283200000141607483 25.05.0171.040.00003-301 DEFESA ADMINISTRATIVA - procon Documento Diverso 25062615440296200000141608959 2. Procuração Procuração 25062615440315800000141608967 Despacho Despacho 25062911021276900000141733545 Petição Petição 25071421061676500000143297038 1752149117123 Documento Diverso 25071421061682400000143297041 1752149066785 Documento Diverso 25071421061686300000143297042 1752148949823 Documento Diverso 25071421061690500000143297993 declaração de hopossuficiencia Documento Diverso 25071421061694600000143297995 Certidão Certidão 25092410380793900000149443092 Decisão Decisão 26012713325067800000157850457 Intimação Intimação 26012713325067800000157850457 PETIÇÃO Petição 26050712294780400000165717045 Certidão Certidão 26061111204165900000168571158 ENDEREÇOS: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ee, rr, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 BANCO AGIBANK S.A. Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Telefone(s): (51)3921-1000 - (99)3212-1188 - (51)3921-1056 - (51)3076-1400 - (99)3661-9022 - (99)3521-3023 - (98)3221-1868 - (51)3921-1446 - (11)3004-0900 - (98)3345-1624 - (98)3202-1499 - (98)3004-2221 - (11)3004-2221 - (00)0000-0000 - (51)3921-1464
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA DE HUMBERTO DE CAMPOS PROCESSO Nº. 0800661-40.2025.8.10.0090 AUTOR : ANA LUCIA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KESSIA CHRISTINA ROSA SILVA - MA26230 RÉU: BANCO AGIBANK S.A. Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANA LUCIA GOMES DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. SEM custas e SEM honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. VINICIUS SOUSA ABREU Juiz de Direito Titular da Comarca de Vara Única de Humberto de Campos (assinatura eletrônica) O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062615440205600000141605432 PETIÇÃO_INICIAL_ANA_LÚCIA Petição 25062615440219500000141607479 3. RG Documento de identificação 25062615440258100000141607482 4. Comprovante de endereço Comprovante de endereço 25062615440283200000141607483 25.05.0171.040.00003-301 DEFESA ADMINISTRATIVA - procon Documento Diverso 25062615440296200000141608959 2. Procuração Procuração 25062615440315800000141608967 Despacho Despacho 25062911021276900000141733545 Petição Petição 25071421061676500000143297038 1752149117123 Documento Diverso 25071421061682400000143297041 1752149066785 Documento Diverso 25071421061686300000143297042 1752148949823 Documento Diverso 25071421061690500000143297993 declaração de hopossuficiencia Documento Diverso 25071421061694600000143297995 Certidão Certidão 25092410380793900000149443092 Decisão Decisão 26012713325067800000157850457 Intimação Intimação 26012713325067800000157850457 PETIÇÃO Petição 26050712294780400000165717045 Certidão Certidão 26061111204165900000168571158 ENDEREÇOS: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ee, rr, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 BANCO AGIBANK S.A. Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Telefone(s): (51)3921-1000 - (99)3212-1188 - (51)3921-1056 - (51)3076-1400 - (99)3661-9022 - (99)3521-3023 - (98)3221-1868 - (51)3921-1446 - (11)3004-0900 - (98)3345-1624 - (98)3202-1499 - (98)3004-2221 - (11)3004-2221 - (00)0000-0000 - (51)3921-1464
